Navegando por Assunto Casamento
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 28-Jun-2022 | Derrotando o etarismo? Uma análise sobre as possibilidades de flexibilização do regime obrigatório de separação total de bens para maiores de 70 anos | FERNANDES, Juliana Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | A flexibilização da imposição do regime de separação total obrigatória aos nubentes maiores de 70 anos | ALMEIDA FILHO, Rodson Teixeira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2019 | O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no instituto do casamento: avanço ou retrocesso social? | BRITO, Ariadna da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |