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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A flexibilização da imposição do regime de separação total obrigatória aos nubentes maiores de 70 anos
Título(s) alternativo(s): The relaxation of the imposition of the mandatory total separation regime for married couples over 70 years of age
metadata.dc.creator: ALMEIDA FILHO, Rodson Teixeira de
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAUJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: SAMPAIO, Ana Alice Torres
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: A imposição do regime de separação total obrigatória para os nubentes maiores de setenta anos é um tema constantemente debatido e analisado, ganhando um maior destaque recentemente após a tese firmada pelo A.R.E 1.309.642, no âmbito do STF. Diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo inicial abordar o casamento e a sua positivação, esclarecendo os princípios inerentes a ele. Em seguida, analisa-se o dispositivo que impõe o regime legal aos maiores de setenta anos, investigando o seu sujeito passivo e a motivação do legislador originário. Ademais, busca-se estudar a evolução da jurisprudência sobre o tema. Para alcançar o objetivo desta dissertação foram realizadas pesquisas bibliográficas, artigos científicos e a jurisprudência que versa sobre a matéria. Concluiu-se que prevalece o entendimento de que a imposição da separação total obrigatória para os maiores de setenta anos é inconstitucional, transparecendo um claro etarismo da norma. Por fim, acredita-se que o entendimento da doutrina majoritária, bem como a ponderação dos princípios assegurados pela Constituição Federal brasileira, refletiu na formação do Tema 1.236, do STF, que decidiu pela possibilidade de flexibilizar a norma.
Resumo: The imposition of the mandatory total separation regime for married couples over the age of seventy is a topic that is constantly debated and developed, gaining greater prominence recently after the thesis established by A.R.E 1,309,642, within the scope of the STF. Given this, the present research's initial objective is to address marriage and its positiveness, clarifying the principles inherent to it. Next, the device that imposes the legal regime on those over seventy years of age is analyzed, investigating its taxable subject and the motivation of the original legislator. Furthermore, we seek to study the evolution of the specification on the topic. To achieve the objective of this dissertation, bibliographical research, scientific articles and updates on the subject were carried out. It was concluded that the prevailing understanding is that the imposition of mandatory total separation for those over seventy is unconstitutional, revealing a clear ageism in the norm. Finally, it is believed that the understanding of the majority doctrine, as well as the consideration of the principles guaranteed by the Brazilian Federal Constitution, was reflected in the formation of Theme 1,236, of the STF, which decided on the possibility of flexibilize the rule.
Palavras-chave: Casamento
Marriage
Separação total obrigatória
Mandatory total separation
Etarismo
Ageism
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ALMEIDA FILHO, Rodson Teixeira de. A flexibilização da imposição do regime de separação total obrigatória aos nubentes maiores de 70 anos. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1261
Data do documento: 19-Jun-2024
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