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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Nov-2024	A perspectiva consensual na administração pública e as soluções para a concessão de licitações para serviços públicos	RAMALHO, Raissa Mendes e Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2024	Entre a proteção e o silêncio: o abuso sexual infantil e as omissões intrafamiliares em perspectiva jurídica e psicossocial	CARVALHO, Anna Beatriz Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024	Assédio moral e sexual: análise jurídica da violência psicológica que afronta a dignidade do trabalhador, estratégias de prevenção e enfrentamento no poder judiciário	SILVA, Ana Maria Barbosa da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024	A possibilidade jurídica da exclusão da paternidade/maternidade em razão do abandono afetivo	SILVA, Luana Giovana Pereira da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Dec-2024	Nem todo negro, mas sempre um negro: prisão sem justa causa por erros no reconhecimento fotográfico	JESUS JUNIOR, José Ribamar de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2024	Liberdade de expressão e o discurso de ódio: um debate sobre o discurso de ódio proferido por parlamentar quando estendido às redes sociais e seus perigos à democracia.	SANTANA, Luis Davi Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	Provas do “além túmulo”: uma análise da carta psicografada como força probatória no Tribunal do Júri sob uma perspectiva jurídica e social	LOUREIRO NETO, Luis Fernando Lisboa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2024	Reformas Judiciais e ativismo no juiz de garantias como instrumento de efetivação da justiça	MORAES, Luana Freitas Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024	Proteção de dados das crianças e adolescentes: a vulnerabilidade normativa da LGPD no âmbito do consentimento para a coleta de dados pessoais de menores de idade	LOBO, Kattarinna Kelly Alexandre Pontes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	Direito penal nazista: do ápice à queda	MATOS, João Guilherme de Oliveira Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	A vulnerabilidade iminente em meio à fixação dos alimentos avoengos: uma análise focada no estatuto da pessoa idosa e no princípio da proteção integral do idoso	ANDRADE, Isadora Costa Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024	Labelling approach e ato infracional: o impacto da mídia no etiquetamento social do adolescente infrator e seus efeitos no sistema de justiça brasileiro	PINHEIRO, Helainne Karolini Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024	Proteção de dados pessoais no contexto da administração pública: a responsabilidade civil da administração pública no tratamento de dados	FIGUEIREDO, Davi Quaresma Vale Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024	Tributos de criptoativos: o desafio da regulação das criptomoedas no cenário tributário brasileiro	TORRES, Caio Jorge de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2024	Procedimentos de segurança no sistema construtivo de laje steel deck em comparativo com sistema de segurança em estrutura convencional	MARTINS, Karine Kardielly Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2024	Da privacidade violada: a propagação de imagens íntimas sem o consentimento como forma de violência psicológica à luz dos direitos fundamentais	AGUIAR, Francileide dos Santos Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	A proteção de dados pessoais na administração pública: um estudo do caso do metrô de São Paulo	ARAÚJO, Catarine Roberta Muniz de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	Infância perdida: o retrato da criança e do adolescente no contexto de facções criminosas em São Luís/MA à luz da criminologia crítica	OLIVEIRA, Márcio Roberto Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	As recusas dos planos de saúde quanto aos tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista: compreendendo as repercussões do atendimento do Superior Tribunal de Justiça	MESQUITA, Letícia Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	Direito penal do inimigo e execução: análise do atraso na emissão de guias de execução como arbítrio contra cidadão	BARROS, Letícia Raposo	Trabalho de Conclusão de Curso