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27-Nov-2023A (in) constitucionalidade do voto de qualidade do CARF no processo administrativo fiscal e o princípio do in dubio pro reoNASCIMENTO, Maria Vitória de Araújo Sousa doTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A reintegração do preso no Brasil: uma análise à luz do Estado de Coisas Inconstitucionais na ADPF 347SILVA, Ana Beatriz Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Viúva negra: a atuação do sistema de justiça penal em casos de mulheres que matam os maridosBORGES, Vitoria NavaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Análise dos fundamentos da não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas fundamentada no posicionamento do tribunal superior eleitoralCOSTA, Luan MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Conflito de competência entre órgãos do judiciário e tribunal arbitral frente ao princípio da autonomia privada na arbitragemPINHEIRO, Bianca MacielTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2023Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independenteEVANGELISTA, Bianca Caroline SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2023A exigência da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos: uma análise da sua constitucionalidadeOLIVEIRA, Eduarda Lima CostaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Corrupção no Brasil e a respectiva tolerância: uma contraposição entre prática social e normas moraisGARCÊZ, Yúri de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023Como o contraditório e ampla defesa se manifesta nos procedimentos disciplinares das Forças Armadas do BrasilPINHEIRO, Marcos Vinícius ReisTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Trabalho intermitente: análise da regulamentação e prática do trabalho introduzido pela reforma trabalhistaFERREIRA, Graciane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Guardas municipais e sua atuação no contexto da segurança pública: uma discussão acerca das atribuições legais contidas na Carta Constitucional com seus reflexos práticos diante do julgamento da ADPF 995RODRIGUES, William SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no MaranhãoMAIA, Josilene SousaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiroMORAIS, Juliana Vasconcelos deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescenteMATOS FILHO, Andrey BaptistaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Os limites da liberdade de imprensa: um estudo de caso sobre a influência da cobertura midiática de Sônia Abrão no sequestro de Eloá PimentelARAUJO, Yasmin Steefanny CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstratoAMORIM, João Felipe MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023“Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena GordianoSOUSA, Pedro Vitor Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?LOBATO NETO, Ozeas RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São LuísOLIVEIRA, João Guilherme SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Aspectos (in)constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema prisional brasileiroSILVA, Brenda Aparecida Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
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