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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Nov-2023	LGPD e direito à privacidade em meio a sociedade do consumo: o tratamento dos dados pessoais no comércio eletrônico a partir do pseudoconsentimento do consumidor	MELO, Thalyta Sthefany Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	A (in) constitucionalidade do voto de qualidade do CARF no processo administrativo fiscal e o princípio do in dubio pro reo	NASCIMENTO, Maria Vitória de Araújo Sousa do	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	A reintegração do preso no Brasil: uma análise à luz do Estado de Coisas Inconstitucionais na ADPF 347	SILVA, Ana Beatriz Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Viúva negra: a atuação do sistema de justiça penal em casos de mulheres que matam os maridos	BORGES, Vitoria Nava	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Análise dos fundamentos da não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas fundamentada no posicionamento do tribunal superior eleitoral	COSTA, Luan Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Conflito de competência entre órgãos do judiciário e tribunal arbitral frente ao princípio da autonomia privada na arbitragem	PINHEIRO, Bianca Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2023	Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independente	EVANGELISTA, Bianca Caroline Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2023	A exigência da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos: uma análise da sua constitucionalidade	OLIVEIRA, Eduarda Lima Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Corrupção no Brasil e a respectiva tolerância: uma contraposição entre prática social e normas morais	GARCÊZ, Yúri de Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Como o contraditório e ampla defesa se manifesta nos procedimentos disciplinares das Forças Armadas do Brasil	PINHEIRO, Marcos Vinícius Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Trabalho intermitente: análise da regulamentação e prática do trabalho introduzido pela reforma trabalhista	FERREIRA, Graciane da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Guardas municipais e sua atuação no contexto da segurança pública: uma discussão acerca das atribuições legais contidas na Carta Constitucional com seus reflexos práticos diante do julgamento da ADPF 995	RODRIGUES, William Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no Maranhão	MAIA, Josilene Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro	MORAIS, Juliana Vasconcelos de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescente	MATOS FILHO, Andrey Baptista	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Os limites da liberdade de imprensa: um estudo de caso sobre a influência da cobertura midiática de Sônia Abrão no sequestro de Eloá Pimentel	ARAUJO, Yasmin Steefanny Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato	AMORIM, João Felipe Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	“Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena Gordiano	SOUSA, Pedro Vitor Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023	A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?	LOBATO NETO, Ozeas Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São Luís	OLIVEIRA, João Guilherme Souza	Trabalho de Conclusão de Curso