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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1366
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Atuação da ouvidoria da mulher do Ministério Público Estadual do Maranhão como um canal na rede de proteção à violência doméstica |
Título(s) alternativo(s): | Performance of the Women's Ombudsman of the Maranhão State Public Prosecutor's Office as a channel in the domestic violence protection network |
metadata.dc.creator: | BARROS, Gliciane Maria Silva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | CASTRO, Maíra Lopes de |
metadata.dc.contributor.referee1: | SILVA, Luciana Gomes da |
metadata.dc.contributor.referee2: | VIANA, Thiago Gomes |
metadata.dc.description.resumo: | A figura do sexo feminino sempre esteve envolta de uma concepção de inferioridade e subordinação quanto ao sexo masculino. É nesse contexto que se criou mecanismos voltados para a proteção da mulher tanto socialmente quanto no ambiente familiar. Desse modo, a Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Maranhão, ao ser instituída como um canal especializado, é um dos mecanismos na proteção e defesa da mulher. Diante disso, a pesquisa tem como objetivo analisar se a implementação e funcionamento da Ouvidoria da Mulher está cumprindo ao estabelecido no art. 11-A, inciso IV do Ato Regulamentar 28/2022. Para isso, foi abordado a violência doméstica e seus tipos de manifestações; os institutos de proteção presentes no Estado do Maranhão; e o canal da Ouvidoria da Mulher no recebimento das manifestações e suas parcerias institucionais. Como metodologia utilizou-se o método dedutivo, contando com uma análise documental das legislações e relatórios institucionais do órgão ministerial. Como resultado identificou-se que a Ouvidoria apresenta ações promissoras no objetivo de formar parcerias com demais órgãos, porém ainda carece de uma maior exposição de sua finalidade como órgão para que haja a sua efetiva institucionalização na promoção da defesa da mulher. |
Resumo: | The female figure has always been surrounded by a conception of inferiority and subordination in relation to the male sex. It is within this context that mechanisms have been created to protect women both socially and within the family environment. In this regard, the Women’s Ombudsman Office of the Public Prosecutor’s Office of the State of Maranhão, having been established as a specialized channel, is one such mechanism for the protection and defense of women. Therefore, this research aims to analyze whether the implementation and operation of the Women’s Ombudsman Office is complying with the provisions of Article 11-A, item IV of Regulatory Act 28/2022. To that end, the study addresses domestic violence and its various forms; the protection institutions present in the State of Maranhão; and the role of the Women’s Ombudsman channel in receiving complaints and its institutional partnerships. The methodology employed is the deductive method, with a documentary analysis of legislation and institutional reports of the prosecutorial body. As a result, it was found that the Ombudsman Office presents promising actions aimed at forming partnerships with other agencies; however, it still lacks broader visibility of its purpose as an institution, which is necessary for its effective institutionalization in the promotion of women’s rights. |
Palavras-chave: | Ministério Público Public Ministry Ouvidoria da mulher Women's Ombudsman Rede de proteção Protection network Violência doméstica Domestic violence |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | BARROS, Gliciane Maria Silva. Atuação da ouvidora da mulher do Ministério Público Estadual do Maranhão como um canal na rede de proteção à violência doméstica. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1366 |
Data do documento: | 23-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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