Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1373
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Garantia da convivência familiar e comunitária às crianças em acolhimento institucional: análise da atuação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís
Título(s) alternativo(s): Ensuring family and community life for children in institutional care: analysis of the performance of the 1st Public Prosecutor's Office for Children and Youth of São Luís
metadata.dc.creator: AGUIAR, Nara Núbia de Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: ARAUJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee2: FALCÃO, Letícia Prazeres
metadata.dc.description.resumo: Nas últimas décadas, o Brasil passou por importantes transformações no campo dos direitos da infância e adolescência, marcadas pelo rompimento com antigos modelos repressivos e a adoção do paradigma da proteção integral. Ainda assim, vestígios dessas práticas institucionais ultrapassadas ainda persistem atualmente, porém sob novas perspectivas. Diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos do acolhimento institucional prolongado no desenvolvimento de crianças e adolescentes, com base na atuação da 1a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís. Para tanto, foi adotado o método hipotético-dedutivo, com abordagem explicativa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de campo, com aplicação de questionários e análise documental. Os dados demonstram que, embora o acolhimento institucional seja previsto legalmente como medida provisória e excepcional, sua aplicação ainda apresenta falhas estruturais e emocionais, refletindo em vínculos frágeis, longas permanências e efeitos negativos no desenvolvimento dos acolhidos. A comparação com a experiência romena evidenciou que, em contextos de negligência afetiva, mesmo sob o pretexto de proteção, o acolhimento pode resultar em novas violações de direitos. Conclui-se, portanto, que é urgente fortalecer políticas que assegurem a convivência familiar e comunitária como prioridade, promovendo um sistema verdadeiramente protetivo e humanizado, a partir da atuação integrada dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Resumo: In recent decades, Brazil has undergone significant transformations in the field of children's and adolescents' rights, marked by the rupture with repressive models and the adoption of the paradigm of integral protection. Nevertheless, remnants of outdated institutional practices still persist today, albeit under new perspectives. In this context, the present research aims to analyze the impacts of prolonged institutional care on the development of children and adolescents, based on the performance of the 1st Prosecutor's Office for Children and Youth in São Luís. For this purpose, the hypothetical-deductive method was adopted, with an explanatory approach, using bibliographic and field research, through the application of questionnaires and document analysis. The findings demonstrate that, although institutional care is legally provided as a provisional and exceptional measure, its implementation still reveals structural and emotional shortcomings, resulting in fragile bonds, extended stays, and negative effects on the development of those sheltered. The comparison with the Romanian experience highlighted that, in contexts of affective neglect, even under the pretext of protection, institutional care can lead to new rights violations. It is concluded, therefore, that it is urgent to strengthen policies that ensure family and community living as a priority, promoting a truly protective and humanized system, through the integrated action of the Child Rights Guarantee System.
Palavras-chave: Acolhimento institucional
Institutional reception
Convivência familiar
Family coexistence
Direitos da criança
Children's rights
Proteção integral
Full protection
Infância
Infancy
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: AGUIAR, Nara Núbia de Almeida. Garantia da convivência familiar e comunitária às crianças em acolhimento institucional: análise da atuação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1373
Data do documento: 25-Jun-2025
Aparece nas coleções:Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.