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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Brasil e convenções internacionais: integração da convenção interamericana e do Tratado de Mérida no combate a corrupção e preservação do direito de acesso à justiça
Título(s) alternativo(s): Brazil and international conventions: integration of the Inter-American Convention and the Treaty of Mérida in the fight against corruption and preservation of the right of access to justice
metadata.dc.creator: ABRANTES, Talita de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: LEITE, Ítalo Gustavo e Silva
metadata.dc.contributor.referee1: SAAD, Sarah Sousa
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca analisar a integração da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do Tratado de Mérida no contexto brasileiro, com foco na preservação do direito de acesso à justiça. A pesquisa parte da relevância da cooperação internacional no enfrentamento à corrupção e busca compreender como o Brasil tem implementado esses instrumentos normativos internacionais em sua legislação e práticas institucionais, especialmente no que tange ao impacto da corrupção sobre o direito de acesso à justiça. Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa descritiva, abordagem qualitativa e procedimento técnico bibliográfico-documental. Os resultados indicam avanços normativos, mas também desafios estruturais e políticos que limitam a efetiva aplicação das convenções. Conclui-se que fortalecer a implementação desses tratados é essencial para combater a corrupção e assegurar o acesso pleno e igualitário à justiça no país.
Resumo: This study aims to analyze the integration of the Inter-American Convention against Corruption and the United Nations Convention against Corruption within the Brazilian context, focusing on the preservation of the right of access to justice. The research stems from the relevance of international cooperation in combating corruption and seeks to understand how Brazil has implemented these international legal instruments in its legislation and institutional practices, particularly regarding the impact of corruption on access to justice. The study adopts the deductive method, with a descriptive design, qualitative approach, and bibliographic-documentary technical procedure. The findings reveal normative progress, but also structural and political challenges that hinder the effective application of these conventions. It is concluded that strengthening the implementation of these treaties is essential to combat corruption and ensure full and equal access to justice in the country.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Access to justice
Corrupção
Corruption
Tratados internacionais
International treaties
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ABRANTES, Talita de Oliveira. Brasil e convenções internacionais: integração da convenção interamericana e do tratado de Mérida no combate a corrupção e preservação do direito de acesso à justiça. São Luís: Centro Universitário, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1354
Data do documento: 6-Jun-2025
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