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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1364| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Crime de perseguição sob a forma de ameaça da integridade psicológica: análise jurisprudencial do STJ acerca do elemento reiteradamente como parâmetro para estabelecimento do termo inicial de consumação |
| Título(s) alternativo(s): | Crime of stalking in the form of threat to psychological integrity: case law analysis of the Superior Court of Justice regarding the repeated element as a parameter for establishing the initial term of consummation |
| metadata.dc.creator: | SOUZA, Dougllas de Melo |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | LEITE, Ítalo Gustavo e Silva |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ASSIS, Maria Emília de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | OLÍMPIO, Werdeson Mário Cavalcante |
| metadata.dc.description.resumo: | No contexto de aumento da violência social contra a mulher, nasce o crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, também conhecido como Stalking, que é caracterizado pela conduta de perseguir alguém, de forma reiterada, atingindo determinados bens jurídicos, entre eles, a integridade física e psicológica. Nesse passo, a parte da doutrina manifesta preocupação com relação à eventual subsunção de condutas que possam ser consideradas normais socialmente, considerando que se trata de crime habitual, e sejam objetam de sanção pelo referido tipo penal. A esse respeito, no contexto da aplicação da norma penal nas condutas de cada caso concreto, nasce o debate sobre quando poderá ser considerado consumado o delito, considerando a sua habitualidade. O propósito do presente trabalho é discutir sobre quais parâmetros devem ser considerados para que se afirme estar consumado o crime de perseguição. Trata-se de método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e baseado no tipo de pesquisa descritiva, conjugado com análise jurisprudencial. Conclui-se que o aplicador do direito deverá possuir certo grau de discricionariedade, levando em consideração a habitualidade da conduta e a idoneidade da ofensa à saúde psicológica da vítima, não obstante haja a necessidade de estabelecer parâmetros objetivos mínimos como requisito para o reconhecimento da consumação da conduta. |
| Resumo: | the parameters that should be considered to determine whether the crime of stalking has been consummated. The methodology employed is hypothetical-deductive, with a qualitative approach based on descriptive research, combined with jurisprudential analysis. It is concluded that the legal enforcer must possess a certain degree of discretion, taking into account the habitual nature of the conduct and the severity of the offense to the victim's psychological health, although there is a need to establish minimum objective parameters as a requirement for recognizing the completion of the conduct. |
| Palavras-chave: | Crime de perseguição Crime of stalking Stalking Crime habitual Habitual crime Direito penal Criminal law |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | SOUZA, Dougllas de Melo. Crime de perseguição sob a forma de ameaça da integridade psicológica: análise jurisprudencial do STJ acerca do elemento reiteradamente como parâmetro para estabelecimento do termo inicial de consumação. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1364 |
| Data do documento: | 23-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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