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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil do estado diante de desastres ambientais: um estudo a partir dos casos de Mariana e Brumadinho
Título(s) alternativo(s): The civil liability of the state in the face of environmental disasters: a study based on the cases of Mariana and Brumadinho
metadata.dc.creator: CUNHA JÚNIOR, Reginaldo Ferreira da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: ALTARUGIO FILHO, Vail
metadata.dc.contributor.referee1: MELLO, Kalil Sauaia Boahid
metadata.dc.contributor.referee2: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa se funda na responsabilidade civil do Estado perante desastres ambientais, além do mais, destaca-se que o meio ambiente é um direito fundamental de terceira dimensão, por isso o Poder Público tem o dever de protegê-los para as presentes e futuras gerações. Nessa senda, os objetivos do presente artigo científico é analisar que o meio ambiente é um direito de terceira geração e que o Estado tem responsabilidade civil quando ocorre desastres ambientais, para mais, irá se conceituar o que é responsabilidade civil e também observar as decisões judiciais advindas dos danos ocasionados pelos infortúnios ambientais. Nesse sentido, para que isso aconteça, a metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo, no qual hipóteses foram criadas com o intuito de serem investigadas, já o tipo de pesquisa foi a bibliográfica, com a utilização de livros, de artigos científicos e de notícias de jornais, a finalidade disso é para que se possa entender a responsabilidade civil do Estado e quais foram os maiores desastres ambientais recentes no Brasil. Por conseguinte, esta pesquisa analisou que o Estado tem responsabilidade civil quando ocorrem danos ambientais, sobretudo nos casos em que houve o rompimento da barragem da cidade de Mariana e Brumadinho. Oportuno a isso, é esmero mencionar que o atinente trabalho não se atentou a examinar os acordos extrajudiciais desses dois desastres ambientais.
Resumo: This research is based on the civil liability of the State in the face of environmental disasters. Furthermore, it is highlighted that the environment is a fundamental right of the third dimension, which is why the Public Power has the duty to protect it for present and future generations. In this sense, the objectives of this scientific article are to analyze that the environment is a third generation right and that the State has civil liability when environmental disasters occur. Furthermore, it will conceptualize what civil liability is and also observe the judicial decisions arising from the damages caused by environmental misfortunes. In this sense, for this to happen, the methodology used was the hypothetical-deductive method, in which hypotheses were created with the intention of being investigated. The type of research was bibliographical, with the use of books, scientific articles and newspaper articles. The purpose of this is to understand the civil liability of the State and what were the biggest recent environmental disasters in Brazil. Therefore, this research analyzed that the State has civil liability when environmental damage occurs, especially in cases where the dam in the city of Mariana and Brumadinho collapsed. In this regard, it is important to mention that the related work did not examine the out-of-court settlements of these two environmental disasters.
Palavras-chave: Desastres ambientais
Environmental disasters
Direito ao meio ambiente
Right to the environment
Responsabilidade civil do Estado
Civil liability of the State
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CUNHA JÚNIOR, Reginaldo Ferreira da Silva. A responsabilidade civil do estado diante de desastres ambientais: um estudo a partir dos casos de Mariana e Brumadinho. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1360
Data do documento: 23-Jul-2025
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