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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1370| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Violações dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: desafios para a eficácia da rede de proteção |
| Título(s) alternativo(s): | Violations of children's and adolescents' rights in Brazil: challenges to the effectiveness of the protection network |
| metadata.dc.creator: | SILVA, Joselaine Ferreira da |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SILVA, Mari Silva Maia da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | VIANA, Thiago Gomes |
| metadata.dc.contributor.referee2: | FALCÃO, Leticia Prazeres |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho analisa as principais normas e políticas públicas de proteção infantojuvenil no Brasil, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), na Lei da Palmada (Lei no 13.010/2014) e na Lei Menino Bernardo (Lei no 13.046/2014). A pesquisa destaca os desafios enfrentados na implementação dessas políticas, como a falta de integração entre os diferentes setores da rede de proteção, a burocracia excessiva, a escassez de recursos e a sobrecarga dos profissionais envolvidos. Também são discutidos aspectos fundamentais como a intersetorialidade, a capacitação contínua dos profissionais, o uso de novas tecnologias e o fortalecimento do engajamento da sociedade civil e das famílias no processo de proteção. O trabalho conclui que, apesar dos avanços significativos, ainda há necessidade de melhorias na articulação entre os setores, na formação dos profissionais e na participação ativa da comunidade para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil. |
| Resumo: | This paper analyzes the main laws and public policies for child and adolescent protection in Brazil, focusing on the Statute of the Child and Adolescent (Law No. 8.069/90), the Anti- Spanking Law (Law No. 13.010/2014), and the Menino Bernardo Law (Law No. 13.046/2014). The research highlights the challenges faced in implementing these policies, such as the lack of integration between the different sectors of the protection network, excessive bureaucracy, resource shortages, and the overload of professionals involved. Fundamental aspects such as intersectorality, continuous professional training, the use of new technologies, and the strengthening of civil society and family engagement in the protection process are also discussed. The study concludes that despite significant progress, improvements are still needed in the coordination between sectors, professional development, and active community participation to ensure the full protection of children and adolescents in Brazil. |
| Palavras-chave: | Estatuto da Criança e do Adolescente Statute of Children and Adolescents Rede de proteção Protection network Lei da palmada Spanking law Lei menino Bernardo Law boy Bernardo Proteção infantojuvenil Child and youth protection |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | SILVA, Joselaine Ferreira da. Violações dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: desafios para a eficácia da rede de proteção. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1370 |
| Data do documento: | 23-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL DESAFIOS PARA A EFICÁCIA DA REDE DE PROTEÇÃO.pdf | 659,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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