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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, Joselaine Ferreira da-
dc.date.accessioned2025-09-10T18:41:21Z-
dc.date.available2025-09-10-
dc.date.available2025-09-10T18:41:21Z-
dc.date.issued2025-06-23-
dc.identifier.citationSILVA, Joselaine Ferreira da. Violações dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: desafios para a eficácia da rede de proteção. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1370-
dc.description.abstractThis paper analyzes the main laws and public policies for child and adolescent protection in Brazil, focusing on the Statute of the Child and Adolescent (Law No. 8.069/90), the Anti- Spanking Law (Law No. 13.010/2014), and the Menino Bernardo Law (Law No. 13.046/2014). The research highlights the challenges faced in implementing these policies, such as the lack of integration between the different sectors of the protection network, excessive bureaucracy, resource shortages, and the overload of professionals involved. Fundamental aspects such as intersectorality, continuous professional training, the use of new technologies, and the strengthening of civil society and family engagement in the protection process are also discussed. The study concludes that despite significant progress, improvements are still needed in the coordination between sectors, professional development, and active community participation to ensure the full protection of children and adolescents in Brazil.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescenteen
dc.subjectStatute of Children and Adolescentsen
dc.subjectRede de proteçãoen
dc.subjectProtection networken
dc.subjectLei da palmadaen
dc.subjectSpanking lawen
dc.subjectLei menino Bernardoen
dc.subjectLaw boy Bernardoen
dc.subjectProteção infantojuvenilen
dc.subjectChild and youth protectionen
dc.titleViolações dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: desafios para a eficácia da rede de proteçãoen
dc.title.alternativeViolations of children's and adolescents' rights in Brazil: challenges to the effectiveness of the protection networken
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SILVA, Mari Silva Maia da-
dc.contributor.referee1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee2FALCÃO, Leticia Prazeres-
dc.description.resumoEste trabalho analisa as principais normas e políticas públicas de proteção infantojuvenil no Brasil, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), na Lei da Palmada (Lei no 13.010/2014) e na Lei Menino Bernardo (Lei no 13.046/2014). A pesquisa destaca os desafios enfrentados na implementação dessas políticas, como a falta de integração entre os diferentes setores da rede de proteção, a burocracia excessiva, a escassez de recursos e a sobrecarga dos profissionais envolvidos. Também são discutidos aspectos fundamentais como a intersetorialidade, a capacitação contínua dos profissionais, o uso de novas tecnologias e o fortalecimento do engajamento da sociedade civil e das famílias no processo de proteção. O trabalho conclui que, apesar dos avanços significativos, ainda há necessidade de melhorias na articulação entre os setores, na formação dos profissionais e na participação ativa da comunidade para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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