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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Dec-2024	A responsabilidade do estado na promoção da educação inclusiva: aspectos legais e normativos	OLIVEIRA, Scarleth Ohanna de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2024	O direito ao silêncio parcial ou seletivo no interrogatório judicial: uma análise do atual entendimento dos Tribunais Superiores	VIEIRA JÚNIOR, Cleidson dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024	MARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	A guarda internacional de menores: desafios jurídicos e sociais na resolução de conflitos de jurisdição	SANTIAGO, Yanne Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	Extrajudicialização das execuções civis: uma análise da experiência no direito lusitano e sua aplicabilidade no Brasil através dos Tabelionatos de Protesto	HORA, Thiago Lucas Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	Propriedade intelectual no direito da moda: marcas do mercado nacional copiam, se inspiram ou apenas seguem tendências ditadas por marcas internacionais?	LAGUNA, Raíssa de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2024	Regras do jogo: o uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova em inobservância as regras do Código de Processo Penal	BRANDÃO, Ranielton Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	Inclusão laboral da pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise jurídica sobre a (in)eficácia da norma para integração no ambiente profissional em São Luís/MA, no período de 2022 a 2024	VIEIRA, Jamille Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	Lei de acesso à informação e os tribunais de contas como mecanismos de accountability e combate ao patrimonialismo na Administração Pública	GOUVEIA, André Felipe Bomfim	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	Tecnologias emergentes e gestão de dados pós-morte: o legado de dados digitais após a morte	FRANÇA, Arthur Hermínio Belo de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	A teoria da tributação ótima aplicada a matriz tributária brasileira: um estudo acerca da tax design do ICMS e seus enfrentamentos socioeconômicos à luz de dados da Administração Pública Federal e CONFAZ no exercício de 2022 e 2023	SILVA, Laura Rodrigues Ribeiro e	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	Direito ao esquecimento: a sua aplicabilidade sob a ótica de casos de grande repercussão midiática no Brasil	FONSECA , Yasmim Cristina Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	Acesso à justiça para a população de rua: isonomia e acesso, constituição e princípios basilares	AIRES, Aleska Noleto	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2024	Direito tributário e disparidade de gênero: aspectos sociais e jurídicos da tributação de absorventes no Brasil	SOUSA, Maria Fernanda Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024	A flexibilização de impenhorabilidade no processo cível brasileiro: análise do IRDR sobre o tema 1.230 do STJ	BARATA, Bruna Rafaelly Goes Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	Regulação de plataformas digitais no Brasil: um estudo acerca do projeto de lei nº 2.630/2020 sob a ótica da análise econômica do direito	CAMPOS, Isabella Torres de Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	A superexposição infantil nas redes sociais: a violação dos direitos de imagem e privacidade no contexto tecnológico	OLIVEIRA, Emanuelly Aires de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2024	A responsabilização civil das instituições bancárias pelos golpes envolvendo o pix: uma análise jurídico-consumerista	BRANDÃO, Diandra Vallery Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024	A perspectiva consensual na administração pública e as soluções para a concessão de licitações para serviços públicos	RAMALHO, Raissa Mendes e Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2024	Entre a proteção e o silêncio: o abuso sexual infantil e as omissões intrafamiliares em perspectiva jurídica e psicossocial	CARVALHO, Anna Beatriz Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso