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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1392| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | OS DESAFIOS JURÍDICOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: o conflito entre a laicidade do Estado e a proteção das minorias religiosas |
| Título(s) alternativo(s): | THE LEGAL CHALLENGES OF RELIGIOUS FREEDOM IN BRAZIL: the conflict between the secularity of the State and the protection of religious minorities |
| metadata.dc.creator: | SERRA, Mateus Carneiro |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | VIANA, Thiago Gomes |
| metadata.dc.contributor.referee2: | PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta monografia investiga os desafios jurídicos contemporâneos da liberdade religiosa no Brasil, a partir do conflito crescente entre o princípio constitucional da laicidade do Estado e a ascensão de projetos político-religiosos fundamentalistas que ameaçam os direitos das minorias. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental, dialogando com autores da sociologia da religião, antropologia, psicologia, ciência política e pensamento decolonial. O trabalho demonstra, inicialmente, que a liberdade religiosa é um direito fundamental enraizado na própria natureza biopsicossocial do ser humano. Em seguida, analisa o arcabouço jurídico-constitucional brasileiro, identificando as tensões geradas pelo avanço do proselitismo político e de ideologias como o dominionismo, que buscam a captura teocrática do Estado. A tese central sustenta que a violência contra as religiões de matriz africana transcende a categoria de "intolerância religiosa", configurando-se como racismo religioso, fenômeno sustentado pela tríade ideológica da hegemonia cristã, do dogmatismo e do fundamentalismo, e operacionalizado através do racismo epistemológico. Dados do Disque 100 revelam um aumento de 323,29% nas denúncias entre 2021 e 2024, com 45,9% dos ataques direcionados a religiões afro-brasileiras, que representam apenas 1% da população. Como resposta, propõem-se soluções jurídicas coordenadas nos âmbitos Legislativo, Executivo e Judiciário, com foco na criminalização do racismo religioso, na proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro e na promoção de uma laicidade ativa e protetiva, capaz de garantir a coexistência pacífica e a proteção efetiva de todas as tradições religiosas. |
| Resumo: | This monograph investigates the contemporary legal challenges of religious freedom in Brazil, based on the growing conflict between the constitutional principle of state secularism and the rise of fundamentalist political-religious projects that threaten the rights of minorities. The research, of a qualitative nature, was based on interdisciplinary bibliographic review and documentary analysis, dialoguing with authors from the sociology of religion, anthropology, psychology, political science and decolonial thought. The work demonstrates, initially, that religious freedom is a fundamental right rooted in the very biopsychosocial nature of the human being. It then analyzes the Brazilian legal-constitutional framework, identifying the tensions generated by the advancement of political proselytism and ideologies such as dominionism, which seek the theocratic capture of the State. The central thesis maintains that violence against religions of African origin transcends the category of "religious intolerance", configuring itself as religious racism, a phenomenon sustained by the ideological triad of Christian hegemony, dogmatism and fundamentalism, and operationalized through epistemological racism. Data from Disque 100 reveal a 323.29% increase in complaints between 2021 and 2024, with 45.9% of attacks directed at Afro-Brazilian religions, which represent only 1% of the population. In response, coordinated legal solutions are proposed in the Legislative, Executive and Judicial spheres, focusing on the criminalization of religious racism, the protection of Afro-Brazilian cultural heritage and the promotion of an active and protective secularism, capable of guaranteeing peaceful coexistence and effective protection of all religious traditions. |
| Palavras-chave: | Liberdade religiosa Religious freedom Laicidade do Estado State secularism Racismo religioso Religious racism Epistemicídio Epistemicide Religiões de matriz africana Religions of African origin Fundamentalismo religioso Religious fundamentalism Dominionismo Dominionism |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | SERRA, Mateus Carneiro. Os desafios jurídicos da liberdade religiosa no Brasil: o conflito entre a laicidade do Estado e a proteção das minorias religiosas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1392 |
| Data do documento: | 24-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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