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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1372
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito dos filhos ou direito aos likes? uma análise do oversharenting e os limites do poder parental no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Children's rights or the right to likes? An analysis of oversharing and the limits of parental power in Brazil |
metadata.dc.creator: | CHAVES, Luana Silva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ARAUJO, Anna Valeria de Miranda |
metadata.dc.contributor.referee1: | CASTRO, Maíra Lopes de |
metadata.dc.contributor.referee2: | CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf |
metadata.dc.description.resumo: | A crescente digitalização das relações humanas, impulsionada pelo avanço das tecnologias da informação e pela popularização das redes sociais, tem modificado significativamente a dinâmica familiar contemporânea. Nesse novo cenário, emerge o fenômeno do oversharenting, caracterizado pela exposição excessiva da vida de crianças e adolescentes por seus próprios pais em ambientes virtuais. A presente monografia propõe-se a analisar os impactos dessa prática sobre os direitos das crianças, bem como a discutir os limites do poder parental diante do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o oversharenting afeta os direitos personalíssimos e fundamentais dos filhos, ao mesmo tempo em que desafia a função protetiva inerente à autoridade parental. A pesquisa parte da hipótese de que o poder parental não é absoluto, devendo respeitar os princípios constitucionais e os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Para tanto, adotou-se como método de abordagem o indutivo e, como método de procedimento, o monográfico, com caráter exploratório e descritivo. A investigação foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise do ordenamento jurídico nacional (especialmente, a Constituição Federal de 1988, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente), além de obras doutrinárias, artigos científicos e produções acadêmicas que abordam os aspectos psicológicos, sociais e jurídicos da exposição digital da criança e do adolescente. Os resultados revelam que o oversharenting pode comprometer o desenvolvimento emocional, social e psicológico das crianças, violando sua privacidade, autoestima, imagem e dignidade, além de expô-las a situações de risco, como o bullying virtual. Observou-se, ainda, que a ausência de regulamentação específica no Brasil acerca do tema contribui para a fragilidade na proteção desses direitos no ambiente digital. Conclui-se que é necessário promover uma cultura de responsabilidade digital, aliada à conscientização dos pais e à construção de um marco legal que acompanhe as transformações da sociedade, garantindo que o exercício do poder parental ocorra sempre em sintonia com o melhor interesse da criança e do adolescente. |
Resumo: | The increasing digitalization of human relationships, driven by the advancement of information technologies and the popularization of social media, has significantly changed the dynamics of contemporary family life. In this new context, the phenomenon of oversharenting emerges, characterized by the excessive exposure of the lives of children and adolescents by their own parents in virtual environments. This monograph aims to analyze the impacts of this practice on children's rights, as well as to discuss the limits of parental authority within the Brazilian legal framework. The general objective of the research is to understand how oversharenting affects the personal and fundamental rights of children while also challenging the protective function inherent in parental authority. The research is based on the hypothesis that parental authority is not absolute and must respect constitutional principles and the rights guaranteed by the Statute of the Child and Adolescent. For this purpose, the inductive method was adopted as the approach, and the monographic method as the procedure, with an exploratory and descriptive character. The investigation was conducted through bibliographic and documentary research, with an analysis of the national legal system (especially the 1988 Federal Constitution, the Civil Code, and the Statute of the Child and Adolescent) in addition to doctrinal works, scientific articles, and academic studies that address the psychological, social, and legal aspects of the digital exposure of minors. The results reveal that oversharenting can compromise the emotional, social, and psychological development of children, violating their privacy, self- esteem, image, and dignity, and exposing them to risky situations, such as virtual bullying. It was also observed that the absence of specific regulation on the topic in Brazil contributes to the fragility of the protection of these rights in the digital environment. It is concluded that it is necessary to promote a culture of digital responsibility, together with parental awareness and the development of a legal framework that keeps pace with societal changes, ensuring that the exercise of parental authority is always aligned with the best interests of the child and adolescent. |
Palavras-chave: | Oversharenting Poder parental Parental power Direito da criança Children's rights Exposição infantil Children's exhibition Direitos da personalidade Personality rights |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | CHAVES, Luana Silva. Direito dos filhos ou direito aos likes? uma análise do oversharenting e os limites do poder parental no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1372 |
Data do documento: | 25-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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DIREITO DOS FILHOS OU DIREITO AOS LIKES UMA ANÁLISE DO OVERSHARENTING E OS LIMITES DO PODER PARENTAL NO BRASIL.pdf | 368,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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