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29-Nov-2024
Acesso à justiça para a população de rua: isonomia e acesso, constituição e princípios basilares
AIRES, Aleska Noleto
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2019
Atos administrativos punitivos do PROCON – MA: Uma análise das sanções pecuniárias administrativas aplicadas sob a luz dos princípios da Administração Pública
OLIVEIRA, Marcely Christina Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023
Fundos constitucionais: a importância dos recursos federais para o desenvolvimento econômico das regiões menos favorecidas
PENHA, Dawison Wenede Bomfim
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023
Guardas municipais e sua atuação no contexto da segurança pública: uma discussão acerca das atribuições legais contidas na Carta Constitucional com seus reflexos práticos diante do julgamento da ADPF 995
RODRIGUES, William Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023
Transição da matriz energética para fontes renováveis como meio de redução da pobreza energética no Brasil: um estudo sob a perspectiva do direito constitucional
ELIAS, Juliana Bertrand
Trabalho de Conclusão de Curso