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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Acesso à justiça para a população de rua: isonomia e acesso, constituição e princípios basilares
Título(s) alternativo(s): Access to justice for the homeless population: equality and access, constitution and basic principles
metadata.dc.creator: AIRES, Aleska Noleto
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Mari-Silva Maia da
metadata.dc.contributor.referee2: ROCHA, Felipe José Nunes
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo analisa o acesso à justiça da população em situação de rua no Brasil, destacando as barreiras estruturais que dificultam a efetivação de seus direitos fundamentais, como isonomia, dignidade da pessoa humana e acesso à justiça, garantidos pela Constituição Federal de 1988. Historicamente marginalizado, esse grupo enfrenta desafios que vão desde a ausência de políticas públicas eficazes até preconceitos institucionais, o que agrava sua exclusão social. A pesquisa problematiza a ineficácia do poder público e do judiciário em promover igualdade material, evidenciando a necessidade de articulação intersetorial e fortalecimento de políticas públicas. A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental de instrumentos normativos, como o Decreto nº 7.053/2009, e levantamento de dados secundários, incluindo a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. A hipótese central é que a ausência de medidas práticas por parte do Estado perpetua a vulnerabilidade desse grupo, enquanto a fragmentação das políticas públicas reforça o ciclo de exclusão. O trabalho tem como objetivo analisar os entraves ao acesso à justiça enfrentados pela população em situação de rua e propor estratégias para promover sua inclusão jurídica e social. A justificativa do estudo reside na relevância de compreender as barreiras que limitam o alcance dos direitos fundamentais e fomentar discussões que sensibilizem a sociedade e os poderes públicos. Conclui-se que o fortalecimento de políticas inclusivas é essencial para assegurar justiça e dignidade a essa população vulnerável.
Resumo: This study analyzes access to justice for the homeless population in Brazil, highlighting the structural barriers that hinder the realization of their fundamental rights, such as equality, human dignity, and access to justice, guaranteed by the Federal Constitution of 1988. Historically marginalized, this group faces challenges ranging from the absence of effective public policies to institutional prejudices, which exacerbate their social exclusion. The research examines the inefficiency of the public authorities and the judiciary in promoting material equality, emphasizing the need for intersectoral coordination and the strengthening of public policies. The methodology employed is qualitative, based on a bibliographic review, documentary analysis of legal instruments, such as Decree No. 7,053/2009, and secondary data collection, including the National Survey on the Homeless Population. The central hypothesis is that the lack of practical measures by the State perpetuates this group's vulnerability, while fragmented public policies reinforce the cycle of exclusion. The study aims to analyze the barriers to justice faced by the homeless population and propose strategies to promote their legal and social inclusion. The justification lies in the importance of understanding the barriers that limit the reach of fundamental rights and fostering discussions to sensitize society and public authorities. It concludes that strengthening inclusive policies is essential to ensure justice and dignity for this vulnerable population.
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Access to Justice
Constituição Federal
Federal Constitution
Judiciário
Judiciary
Princípios basilares
Principles basic
População em situação de rua
Homeless population
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: AIRES, Aleska Noleto. Acesso à justiça para a população de rua: isonomia e acesso, constituição e princípios basilares. São Luís: Centro Universitário, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1319
Data do documento: 29-Nov-2024
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