Navegando por Assunto Constitutional right
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 4-Dec-2023 | Eutanásia no Brasil: possibilidade jurídica, direito à vida e a morte digna | MOREIRA, Ana Luísa Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2023 | De que modo o supremo tribunal federal vem decidindo em matérias naturalmente de competência do legislativo: a fim de garantir a legitimidade democrática da atividade judicial | BISPO, Marcio Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Saúde para todos?: Estudo sobre a efetividade do direito às pessoas com Lúpus no Maranhão em face do princípio da dignidade da pessoa humana | SILVA, Gabrielly Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |