Navegando por Assunto Dignidade sexual
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 30-Nov-2023 | A prática do stealthing e a insegurança jurídica brasileira: uma análise à luz do Código Penal e da violência de gênero | ITAPARY, Mariana Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2023 | Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescente | MATOS FILHO, Andrey Baptista | Trabalho de Conclusão de Curso |