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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A prática do stealthing e a insegurança jurídica brasileira: uma análise à luz do Código Penal e da violência de gênero
Título(s) alternativo(s): The practice of stealthing and Brazilian legal insecurity: an analysis in light of the Penal Code and gender violence
metadata.dc.creator: ITAPARY, Mariana Teixeira
metadata.dc.contributor.advisor1: CAMPOS, Danielly Thays
metadata.dc.contributor.referee1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca elucidar a prática do stealthing sob a perspectiva da violência de género e da insegurança jurídica atrelada ao Código Penal, utilizando- se a metodologia descritiva. A prática do stealthing consiste no ato de retirar o preservativo durante a relação sexual sem que haja o consentimento da parceira, porém, não há de fato tipificação específica a essa conduta na legislação vigente, fator que culmina na insegurança das vítimas desta prática. Desse modo, a pesquisa tem como objetivo analisar o stealthing sob às possíveis adequações ao tipo penal, analisando ainda o conceito de violência de gênero, atrelado ao fator histórico relacionado à cultura patriarcal aos crimes contra a dignidade sexual, em específico ao de stealthing. Por conseguinte, buscou-se elucidar a real insegurança jurídica e os riscos relacionados a esta prática. Como conclusão, compreendeu-se que a carência do tipo penal específico ao stealthing acarreta na hermenêutica dos julgadores e na ineficiência de tutelar a dignidade sexual das mulheres, de modo que a mera analogia aos tipos penais já previstos não é suficiente para observar todas as particularidades e riscos relativos a essa conduta.
Resumo: The present work seeks to elucidate the practice of stealthing from the perspective of gender violence and legal uncertainty linked to the Penal Code, using descriptive methodology. The practice of stealthing consists of the act of removing the condom during sexual intercourse without the partner's consent, however, there is in fact no specific classification of this conduct in current legislation, a factor that culminates in the insecurity of victims of this practice. In this way, the research aims to analyze stealthing in terms of possible adaptations to the criminal type, also analyzing the concept of gender violence, linked to the historical factor related to patriarchal culture and crimes against sexual dignity, specifically stealthing. Therefore, we sought to elucidate the real legal uncertainty and risks related to this practice. As a conclusion, it was understood that the lack of a specific criminal type for stealthing leads to the hermeneutics of judges and the inefficiency of protecting the sexual dignity of women, so that the mere analogy to the already foreseen criminal types is not enough to observe all the particularities and risks related to this conduct.
Palavras-chave: Stealthing
Furtividade
Violência de gênero
Gender violence
Dignidade sexual
Sexual dignity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ITAPARY, Mariana Teixeira. A prática do stealthing e a insegurança jurídica brasileira: uma análise à luz do código penal e da violência de gênero. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1163
Data do documento: 30-Nov-2023
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