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Navegando por Assunto Direito à saúde

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Dec-2024	A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024	MARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	Direito à saúde e decisões estruturantes na jurisdição brasileira: o caso do fornecimento de fármacos de alto custo	SOUSA, Matheus Mota de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023	Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STF	RIBEIRO FILHO, José Evaldo	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde	SOUSA, Maria Carolina Correia Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2022	Proteção de dados versus saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no Brasil	COSTA, Isabel Naufel	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	A proteção jurisdicional do direito à saúde: uma análise das tutelas provisórias de urgência para fornecimento de medicamentos nos processos em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA	BARROS, Valéria Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Tempo ao tempo: a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy a análise da tensão entre princípio da livre iniciativa e as medidas sanitárias emitidas em decorrência da pandemia de Covid-19	PECEGUEIRO, Lucas Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso

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