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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024
Título(s) alternativo(s): The Federal Public Defender's Office and the implementation of the right to health in Maranhão: an analysis of the judicialization of medicines from 2019 to 2024
metadata.dc.creator: MARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal
metadata.dc.contributor.advisor1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee1: LIMA, Manuela Ithamar
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA, Ítalo Viegas da
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa analisou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Maranhão entre 2019 e 2024, com foco na judicialização de medicamentos e no impacto dessa atuação na efetivação do direito à saúde. O estudo buscou identificar como a DPU contribuiu para garantir o acesso a medicamentos, especialmente frente às falhas das políticas públicas de saúde. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, baseada no método dedutivo, analisando doutrina, jurisprudência e estudos de caso. Os resultados apontaram que a DPU exerceu um papel estratégico, superando entraves burocráticos, viabilizando a concessão de tutelas de urgência e garantindo o acesso a medicamentos mesmo em cenários adversos. Conclui-se que, embora desafios persistam, a DPU promove equidade e justiça social, sendo imprescindível para a proteção de direitos fundamentais.
Resumo: The research analyzed the role of the Federal Public Defender's Office (DPU) in Maranhão between 2019 and 2024, focusing on the judicialization of medicines and the impact of its actions on the realization of the right to health. The study aimed to identify how the DPU contributed to ensuring access to medicines, particularly in the face of shortcomings in public health policies. A qualitative approach was adopted, based on the deductive method, analyzing legal doctrine, case law, and case studies. The results revealed that the DPU played a strategic role by overcoming bureaucratic obstacles, enabling the granting of urgent relief, and ensuring access to medicines even in adverse scenarios. It is concluded that, although challenges persist, the DPU promotes equity and social justice, remaining essential for the protection of fundamental rights.
Palavras-chave: Direito à saúde
Right to health
Judicialização da saúde
Judicialization of health
Medicamentos
Medicines
Mínimo existencial
Existential minimum
Dignidade da vida humana
Dignity of human life
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal. A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1329
Data do documento: 3-Dec-2024
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