Navegando por Assunto Direito penal do inimigo
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 20-Jun-2024 | Direito penal do inimigo e execução: análise do atraso na emissão de guias de execução como arbítrio contra cidadão | BARROS, Letícia Raposo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | Seletividade penal racial: o direito penal do inimigo e o superencarceramento da população preta tutelado ao combate às drogas no Estado do Maranhão | DINIZ, Ricardo Jorge Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | Uma análise crítica ao regime disciplinar diferenciado a partir da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade no sistema penal brasileiro | ALVES, Heloísa Heluy | Trabalho de Conclusão de Curso |