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22-Jun-2023A diáspora venezuelana para o estado do Maranhão: as políticas públicas desenvolvidas no estado para tutelar os direitos dos refugiados venezuelanosOLIVEIRA, João Victor GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020Federalismo fiscal e a responsabilidade dos estados pela proteção e promoção do mínimo existencial: uma análise a partir da satisfação do direito à educação pública no estado do MaranhãoSANTOS, Laryssa Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022O direito do trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise sobre a existência de trabalho análogo á escravidão no Estado do Maranhão e a implantação de politicas públicas para o seu enfrentamentoSANTOS, Érica Ângela Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
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