Navegando por Assunto Execução penal
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 20-Jun-2024 | Direito penal do inimigo e execução: análise do atraso na emissão de guias de execução como arbítrio contra cidadão | BARROS, Letícia Raposo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dec-2018 | Mulher presa, filhos condenados: uma análise da aplicação do Habeas Corpus 143.641 na comarca da Grande Ilha de São Luís – Maranhão | BORGES, Lais Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | O trabalho como meio de remição de pena: uma alternativa sobre o método APAC | AZEVEDO, Iarllem Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |