Navegando por Assunto Inconstitucionalidade
Mostrando resultados 1 a 9 de 9
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Jun-2022 | Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinas | SOEIRO, Maria Vitória Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2018 | Arbitragem em dissídios individuais: uma análise da (in)constitucionalidade do art. 507- A da CLT | OLIVEIRA, João Victor Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | Da inconstitucionalidade da decretação da prisão preventiva como fundamento na garantia da ordem pública | LAGO, Ivo Márcio Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | A (in) constitucionalidade do voto de qualidade do CARF no processo administrativo fiscal e o princípio do in dubio pro reo | NASCIMENTO, Maria Vitória de Araújo Sousa do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2022 | A (in)constitucionalidade do monopólio de Estado sobre os jogos de azar: o paradoxo do Estado que proíbe, mas faz | SILVA, André Luís Gonçalves Coutinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato | AMORIM, João Felipe Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2018 | A inconstitucionalidade do imposto sobre serviço nas plataformas streaming on demand: uma análise acerca do subitem 1.09 da lista anexa da Lei Complementar nº 157/2016 | GOMES, Anna Paula Penha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2023 | O regime geral da previdência social (RGPS) após a emenda constitucional 103/2019: o retrocesso social nas aposentadorias por incapacidade permanente | LIMA NETTO, Agostinho Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2021 | Regularização fundiária urbana (Reurb) como método de integração socioespacial e a (in)constitucionalidade da lei 13.465/2017 | NASCIMENTO FILHO, Eliel Costa do | Trabalho de Conclusão de Curso |
