Navegando por Assunto Propriedade
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 10-Dec-2021 | A função social da posse sob a ótica do direito fundamental à moradia | MELO, Laís Cristina Santana de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | Regularização fundiária urbana no Maranhão: desafios e resistências na proteção de direitos fundamentais | SILVA, Phellype Kássio Barbosa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | A usucapião extrajudicial definida pelo novo código de processo civil: uma análise acerca dos institutos que circundam esse novo dispositivo e a sua relação com a esfera administrativa com enfoque no Estado do Maranhão | GOMES, Breno Richard Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |