Navegando por Assunto Right to health
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 3-Dec-2024 | A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024 | MARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STF | RIBEIRO FILHO, José Evaldo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Os contratos de gestão como instrumento de garantia ao direito fundamental à saúde a partir da atuação da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão | CUTRIM, Giullia Rebeca Pires Ramalho | Trabalho de Conclusão de Curso |