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17-Jun-2021As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídicaSANTOS, Samuel da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
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7-Dec-2018Beleza, hiperconsumo e publicidade: um estudo a partir do direito do consumidorBERNADO, IsabelaTrabalho de Conclusão de Curso
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27-Nov-2018A proteção jurisdicional do direito à saúde: uma análise das tutelas provisórias de urgência para fornecimento de medicamentos nos processos em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MABARROS, Valéria CostaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018A responsabilidade do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento e a aplicação da teoria no direito do consumidor brasileiroFERREIRA, Juliane ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019Teoria dos jogos no direito eleitoral frente ao caso Lula: análise jurídica sobre a (im)possibilidade de sua candidaturaGUERREIRO JÚNIOR SEGUNDO, Antonio PachecoTrabalho de Conclusão de Curso