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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Teoria dos jogos no direito eleitoral frente ao caso Lula: análise jurídica sobre a (im)possibilidade de sua candidatura
Título(s) alternativo(s): Game theory in electoral law in the face of the Lula case: legal analysis of the (im) possibility of his candidacy
metadata.dc.creator: GUERREIRO JÚNIOR SEGUNDO, Antonio Pacheco
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Thiago José Mendes
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Paulo Renato Mendes de
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa versa sobre a possibilidade arguida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de candidatar-se novamente à Presidência do País. O intuito é que nesse trabalho o caso seja retratado dentro dos parâmetros trazidos pela teoria dos jogos aplicada ao Direito, mais especificamente ao Direito Eleitoral e ao Direito Constitucional, a fim de melhor entender o caso. Assim, discute-se a teoria dos jogos e sua aplicação e ligação com o ordenamento jurídico Pátrio, bem como a necessidade de entender o caso Lula observando-o de todos os ângulos possíveis, quais sejam: a defesa, a acusação, o sistema jurídico julgador e sem deixar de observar o viés internacional aonde postula a ONU como um dos meios utilizados pela defesa. Isto posto, adverte-se que o presente não tem intuito e não versará sobre resoluções diversas da já explanada no meio judicial nacional, mas deixará de forma clara, utilizando-se do método da teoria dos jogos, o escólio da tentativa de candidatura e toda sua riqueza jurídica utilizada para tal com o propósito de análise e entendimento do ocorrido dentro de nossa legislação. Onde conclui-se que o presente trabalho tem intuito de viabilizar aos operadores do Direito um sistema matemático capaz de entender estratégias e analisar possíveis resultados, tendo seu leque restrito pelos ditames jurisdicionais legais que regem a constituição brasileira. Registrou-se os argumentos trazidos pela defesa do ex presidente, concisos, porém insuficientes para lograr êxito em suas pretensões, tendo sua candidatura indeferida em função de entendimento majoritário do TSE.
Resumo: This present article deals with the possibility defended by the defense of former president Luiz Inácio Lula da Silva to apply again for the Presidency of the Country. The intention is that in this work the case be portrayed within the parameters brought by the theory of games applied to Law, more specifically to the Electoral law and Constitucional law, in order to better understand the case. Thus, we discuss the theory of games, and their application and connection with the legal order of the country, as well as the need to understand the case by observing it from all possible angles, namely: defense, prosecution, and the judicial system, while observing the international bias to which the UN postulates as one of the means used by the defense. That said, it is noted that the present has no purpose and has not dealt with resolutions other than the one already explained in the national judicial system, but will leave clearly, using the method of game theory, the note of the attempt of candidacy and all its legal wealth used for such purpose for the analysis and understanding of what occurred within our legislation.
Palavras-chave: Direito eleitoral
Direito constitucional
Teoria dos Jogos
Caso Lula
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GURREIRO JÚNIOR SEGUNDO, Antonio Pacheco. Teoria dos jogos no direito eleitoral frente ao caso Lula: análise jurídica sobre a (im)possibilidade de sua candidatura. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/331
Data do documento: 18-Jun-2019
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