Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB: Página de Busca

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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Nov-2018	A inconstitucionalidade do imposto sobre serviço nas plataformas streaming on demand: uma análise acerca do subitem 1.09 da lista anexa da Lei Complementar nº 157/2016	GOMES, Anna Paula Penha	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	Modulação temporal de efeitos em matéria tributária: uma análise sobre a segurança jurídica	SILVA NETO, Francisco das Chagas e	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019	A imunidade tributária dos livros eletrônicos e e-readers: alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal diante do julgamento dos Recursos Extraordinários 330.817/RJ e 595.676/RJ	SANTOS, Lucas Gabriel Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018	A prescrição da pretensão fazendária para o redirecionamento da execução fiscal: uma análise à luz do princípio da actio nata	SOUSA, Perla Rodrigues Mourão	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020	Redução de demandas judiciais por meio dos CEJUSC’S utilizando as técnicas de resolução de conflitos: conciliação e mediação	SILVA, Tamires Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A adesão à recuperação extrajudicial por cartórios como instrumento de reestruturação das empresas brasileiras: uma análise das alterações trazidas pela lei 14.112/2020	COSTA, Luiza Caroline Silva da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022	Responsabilidade civil das empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um estudo de caso sobre a adequação da LGPD na empresa Assunção Promotora Eireli em São Luís/MA	SILVA, Késsia Christina Rosa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	A era das fake news: manipulação, democracia e a lei geral de proteção de dados	MARTINS, Elaiza Sthefany de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso