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21-Jul-2020A retroatividade da legislação tributária mais benéfica ao contribuinte: análise da aplicação de multa em obrigação acessória extinta pelo Decreto Estadual n° 33.322/17NOVAES, Carlos Eduardo FiqueneTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020A arte nos tempos da intolerância: a música como mecânismo de expressão social e a necessidade da garantia prática do direito a liberdade de expressão diante do contexto socio-político brasileiro atualPENHA, João Gabriel MendesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020Lavagem de dinheiro com criptomoedas: a regulação como instrumento de combate à lavagem de dinheiro virtualPEREIRA, Catherine de Abreu CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Crime de importunação sexual: uma análise sobre os (des) caminhos da lei no 13.718/18COSTA, Filipe Bezerra d’OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerárioMARTINS, June GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crimeLUCAS, Maria Eduarda CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020Punir e ressocializar: o dilema do Estado do MaranhãoSILVA, Raquel de Jesus da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020O beijo lascivo no crime de estupro: uma análise da proporcionalidade da pena no pós Lei no 12.015/09MOUZINHO, Mylane AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso

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