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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dec-2021Direito fundamental à educação: a importância da inserção dos direitos básicos do consumidor nas escolas da rede pública de ensinoCASTRO, Alyne Nataly BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021A penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro: análise jurisprudencial do tribunal de justiça do estado de São Paulo no primeiro semestre de 2021SOUSA, Ana Karoline Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021Smart contracts e o ordenamento jurídico brasileiro: os contratos de compra e venda frente a tecnologia blockchainSILVA, Jessica Costa Caldas daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021Dever de fundamentação das decisões judiciais: o impacto da argumentação jurídica na aplicação dos precedentesPEREIRA, Daniel SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2021Direito das startups: o desafio do resguardo de uma inovação por meio da propriedade intelectualBAÍA, Lucas Pereira DominicesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021A (in) segurança jurídica na teoria da taxatividade mitigada no recurso de agravo de instrumentoFERNANDES, Jhenysson Dennis AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021Teoria da imprevisão: estudo acerca dos efeitos da pandemia da COVID-19 nos contratos de prestação de serviços educacionaisFRANÇA, Diogo CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídicaSANTOS, Samuel da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso

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