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21-Jun-2023O processo estrutural aplicativo a recuperação judicial de empresas: uma análise do caso Saraiva e aplicação do processo estrutural em demandas do setor privadoRIBEIRO, Pedro Guilherme Abtibol da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023Eficácia da lei da ficha limpa ante a morosidade nos julgamentos em segunda instância das ações movidas por ato de improbidade administrativa: uma análise dos dados judiciais do estado do Maranhão à luz dos índices do TRF-1 e TRE-MA e do caso de Arari-MAALVES, Alexandre da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023A entidade familiar multiespécie e a “licença peternidade”SANTOS, Gabriela Lobato Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023Estudo sobre a Praça do Viva Renascença perante o exercício do direito à cidade em São Luís – MAALBUQUERQUE, João Eduardo Picanço deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023A transformação dos contratos à luz da economia digital: uma análise sob a possibilidade de vicio no negócio jurídico pactuado entre os influenciadores digitaisEVERTON, Maria Clara FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Capitalismo de plataforma: impactos da relativização de direitos trabalhistas dos trabalhadores sob demandaHELAL, Mariana da Conceição PessoaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023O arquivamento do inquérito policial e a Lei no 13.964/19: uma análise da sua repercussão à luz do sistema acusatórioLACERDA, Lyandra MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023As novas regras do BPC: uma análise dos critérios de idade e renda per capta em face do estatuto da pessoa idosaSILVA, Adriana Andrade CostaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020A violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição pela taxatividade do cabimento do recurso de agravo de instrumento no código de processo civilOLIVEIRA, Fernando Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020União estável X coparentalidade: uma análise baseada no caso do apresentador Gugu Liberato à luz do direito das famílias moderno e seus efeitos no direito sucessórioDEMOUSSEAU, Garance LobatoTrabalho de Conclusão de Curso

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