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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/400| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | União estável X coparentalidade: uma análise baseada no caso do apresentador Gugu Liberato à luz do direito das famílias moderno e seus efeitos no direito sucessório |
| Título(s) alternativo(s): | Stable union vs. coparenting: an analysis based on the case of presenter Gugu Liberato in the light of modern family law and its effects on inheritance law |
| metadata.dc.creator: | DEMOUSSEAU, Garance Lobato |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda |
| metadata.dc.contributor.referee1: | CASTRO, Maíra Lopes de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | RODRIGUES, Camila Costa Reis |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo trata do caso do apresentador de televisão Gugu Liberato, noticiado à nível nacional, acerca de seu passamento trágico, com posterior escândalo ao ser divulgado pela mídia que, aquela que até então era visualizada pela sociedade como companheira deste, Rose Miriam, teria sido excluída do seu testamento, apenas tendo sido incluído no instrumento de última vontade os seus filhos comuns, seus sobrinhos e sua mãe. Diante da situação, Rose ajuizou ação de reconhecimento de união estável buscando seus direitos como companheira do apresentador. No processo, foi juntado pela família de Gugu um contrato de geração de filhos firmado em 2011 entre Rose e ele. A partir do caso, questiona-se, como problema central: Rose Miriam e Gugu seriam conviventes ou apenas tinham uma relação coparental? E, sendo companheira do apresentador, teria ou não direitos sucessórios em relação ao patrimônio do de cujus? Como hipótese central, entende-se que a união estável e a coparentalidade são institutos marcados pela informalidade, o que causa este problema no que tange ao reconhecimento jurídico, devendo ser analisados caso a caso os requisitos da união estável e da coparentalidade quando houver um confronto entre estes. O objetivo geral deste estudo foi de analisar, juridicamente, o Caso Gugu Liberato, explanando a união estável e a coparentalidade, dissertando também como se dá a sucessão quando vigorar um ou outro instituto. Os objetivos específicos, por sua vez, visam discorrer acerca da união estável, discutindo seu impacto histórico, social e jurídico nas famílias brasileiras pré e pós Constituição Federal de 1988. Ato contínuo, explanar-se-á sobre a coparentalidade, descrevendo as suas peculiaridades e efeitos no direito das famílias moderno, comparando com o direito estrangeiro. Por fim, demonstrará de que forma os institutos da união estável e da coparentalidade influenciam no direito sucessório, a partir do Caso Gugu Liberato. Como metodologia de estudo, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, visto que se tomou como exemplo central um caso noticiado pela mídia que corre em segredo de justiça, tendo como pesquisa do tipo exploratória e como procedimento aquele de cunho bibliográfico. A resposta ao problema gera reflexões na seara jurídica, uma vez que a justiça fora impelida a resolver uma lide familiar que envolve entidades familiares ainda bastante controvertidas e que merecem ainda muita discussão para pacificação jurídica. |
| Resumo: | This research concerns about Gugu Liberato’s Case, a famous Brazilian television presenter, which was nationally reported on news after his tragic death and later about the fact that his partner, Rose Miriam, was left out of his testament, including only their joint children, his nephews and his mother. Therefore, Rose filed a lawsuit to legally recognize her relationship with Gugu and then obtain her succession rights as his partner. In the meanwhile, Gugu’s family submitted a co-parenting agreement settled between them in 2011. From that case, the question arises as to whether they are a couple or just coparents, if it’s affirmative for the relationship, does Rose have any rights about the Gugu’s inheritance? As the main hypothesis, the researcher understands that the ―stable union‖ and co-parenting are legal institutes known from their informality, which causes this problem when it comes to legal recognition, that should be analyzed case to case the requirements that ―stable union‖ and co- parenting own when they are in confrontation. The main objective of this research was to legally analyze Gugu Liberato’s Case, explaining ―stable union‖ and co-parenting, also discussing how sucession works when it comes to one or the other. On the other hand, the specific objectives intent explaining the ―stable union‖, discussing its historical, social and legal impact on Brazilian family before and after the Brazilian Constitution of 1988. Thereafter, it will be explained about co-parenting, describing its peculiarities and effects on the modern Brazilian family law and comparing it to foreign laws. Lastly, demonstrate how ―stable union‖ and co-parenting influence on succession’s law, based on Gugu Liberto’s Case. The methodology used the hypothetical-deductive, given that the case which was taken as a central example was reported by the media and runs in secrecy of justice. The answer to the main question engender reflections for the legal field, since justice was impelled to solve a family dispute that involves family entities which are still very controversial and that deserve much more discussion for legal pacification. |
| Palavras-chave: | União estável Coparentabilidade Direito sucessório Caso Gugu Liberato |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | DEMOUSSEAU, Garance Lobato. União estável X coparentalidade: uma análise baseada no caso do apresentador Gugu Liberato à luz do direito das famílias moderno e seus efeitos no direito sucessório. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/400 |
| Data do documento: | 11-Dec-2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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