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Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
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7-Dec-2022
A execução provisória da pena no rito do Tribunal do Júri: uma análise da constitucionalidade da jurisprudência do STF sob a ótica da teoria geral dos precedentes
BARROS, Juan Carlos da Silva de
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022
Fishing Expedition e prova digital: uma análise do fenômeno da serendipidade na busca por provas a partir da autorização judicial para acesso ao dispositivo informático do investigado criminalmente
MATOS, Daniel Freitas
Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024
A (in) constitucionalidade da aplicação da medida cautelar penal de suspensão do exercício da função pública durante o período eleitoral: uma análise do caso governador Paulo Dantas
MORAWSKI, Julia Gabiatti
Trabalho de Conclusão de Curso
