Navegando por CNPQ CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Dec-2025 | Além dos autos: a atuação interdisciplinar do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no amparo às vítimas de violência doméstica de São Luís/MA | COSTA, Amanda Kelly Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2025 | A (im)possibilidade do reconhecimento do abandono afetivo como causa de indignidade para fins sucessórios | COSTA, Larissa Campos Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2026 | Inteligência artificial generativa na produção científica e direito autoral: autoria, transparência e responsabilidade à luz da Lei nº 9.610/1998 | SILVA, Luiz Magno Ferro da | Trabalho de Conclusão de Curso |