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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1410| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Inteligência artificial generativa na produção científica e direito autoral: autoria, transparência e responsabilidade à luz da Lei nº 9.610/1998 |
| Título(s) alternativo(s): | Generative artificial intelligence in scientific production and copyright: authorship, transparency, and responsibility in light of Law Nº 9.610/1998 |
| metadata.dc.creator: | SILVA, Luiz Magno Ferro da |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | ROCHA, Bruno Rocio |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SALEM NETO, José Murilo Duailibe |
| metadata.dc.contributor.referee2: | FALCÃO, Letícia Prazeres |
| metadata.dc.description.resumo: | A presente monografia analisa os desafios jurídicos decorrentes do uso da inteligência artificial generativa na produção científica brasileira, com foco na autoria, na transparência e na responsabilidade acadêmica à luz da Lei nº 9.610/1998. O objetivo geral é verificar a suficiência da Lei de Direitos Autorais para enfrentar tais desafios e propor diretrizes normativas compatíveis com a integridade acadêmica e a segurança jurídica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, documental e jurídico-dogmática, com finalidade analítico-propositiva. Parte-se da hipótese de que a legislação autoral brasileira permanece relevante para afirmar a centralidade da autoria humana, mas é insuficiente para disciplinar deveres específicos de transparência, rastreabilidade e declaração de uso de IA generativa. Ao final, demonstra-se a necessidade de preservação da intervenção intelectual humana, da conferência crítica das fontes e da responsabilidade integral do pesquisador pelo conteúdo final. |
| Resumo: | This monograph analyzes the legal challenges arising from the use of generative artificial intelligence in Brazilian scientific production, focusing on authorship, transparency, and academic responsibility under Law No. 9,610/1998. The general objective is to examine the sufficiency of Brazilian Copyright Law in addressing these challenges and to propose normative guidelines compatible with academic integrity and legal certainty. The research adopts a qualitative, bibliographic, documentary, and legal-dogmatic approach, with an analytical and propositional purpose. It is based on the hypothesis that Brazilian copyright legislation remains relevant to affirm the centrality of human authorship, but is insufficient to regulate specific duties of transparency, traceability, and disclosure of generative AI use. Ultimately, the study demonstrates the need to preserve meaningful human intellectual intervention, critical verification of sources, and the researcher’s full responsibility for the final content. |
| Palavras-chave: | Direito autoral Copyright law Inteligência artificial generativa Generative artificial intelligence Produção científica Scientific production Autoria Authorship Integridade acadêmica Academic integrity |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | SILVA, Luiz Magno Ferro da. Inteligência artificial generativa na produção científica e direito autoral: autoria, transparência e responsabilidade à luz da Lei nº 9.610/1998. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2026. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1410 |
| Data do documento: | 24-Jun-2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA E DIREITO AUTORAL AUTORIA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE À LUZ DA LEI Nº 9.6101998.pdf | 457,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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