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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Nov-2025	OS DESAFIOS JURÍDICOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: o conflito entre a laicidade do Estado e a proteção das minorias religiosas	SERRA, Mateus Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025	VOZES QUE IMPORTAM: a escuta da criança e a perspectiva de gênero na Mediação Familiar institucionalizada pelo Poder Judiciário	RIBEIRO, Luciane Sá	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025	O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COMO SUJEITO DE DIREITOS: reflexões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)	SILVA, Rodrigo Nery da	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025	GUARDA MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA E PODER DE POLÍCIA: exercício do poder de polícia e a jurisprudência dos Tribunais Superiores à luz da ADPF 995	ROCHA, Gabriel Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jul-2025	RACISMO NO FUTEBOL: análise das limitações da persecução penal frente à atuação da justiça desportiva	CORREA, Paulo Ricardo dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	O PUNITIVISMO ESTATAL EXARCEBADO E O CASO DA TRANSFERÊNCIA DE PRESAS NO MARANHÃO	AZAMBUJA, Maria Beatriz de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2025	Acesso a saúde e judicialização: responsabilidade do Estado na garantia do acesso a medicamentos de alto custo	COSTA, João Gabriel Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Aug-2025	A ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL DO MARANHÃO: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado	LIMA, Maíra Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	A APLICAÇÃO DA TEORIA GERAL DO AFETO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS EM FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: uma análise das leis 14.713/2023 e 14.826/2024	SANTOS, Líssia Maria de Almeida dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	Judicialização do direito à saúde: os impactos na saúde suplementar e as soluções construídas pelo CNJ	MENDES, Juliana Rolim	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	A representação condicionada como obstáculo à ação penal no estelionato religioso: vulnerabilidade das vítimas e a ineficácia da proteção estatal	BRANCO, Maria Augusta da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	Responsabilidade civil por violência obstétrica como erro médico: análise da atuação do TJMA	SOUZA, Nathália Emanuelly Rodrigues de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	Direito jornalístico “de fofoca”: reflexões sobre a ausência de regulação do jornalismo de entretenimento no ordenamento brasileiro	MEIRELES, Pedro de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	Direito à inclusão de pessoas com TDAH em concursos públicos: estudo jurídico do mandado de segurança nº 34414 do STF	BIRINO, João Pedro Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	O valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ: análise de casos com grande repercussão midiática	CASTRO, Élida Kymberlle Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	Justiça consensual e efetividade do Poder Judiciário: a eficácia do projeto vagão da conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão	RIBEIRO, Isabella Quariguasi de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Garantia da convivência familiar e comunitária às crianças em acolhimento institucional: análise da atuação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís	AGUIAR, Nara Núbia de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Direito dos filhos ou direito aos likes? uma análise do oversharenting e os limites do poder parental no Brasil	CHAVES, Luana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Processo de criminalização da pobreza: a relação entre a juventude como modelo de perfil criminal e os aspectos condicionantes de natureza socioeconômica	BRITO, Lucas Leandro Salomão de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	Violações dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: desafios para a eficácia da rede de proteção	SILVA, Joselaine Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso