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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Dec-2023	Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23	SILVA, Thayná Alencar	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	A teoria da ponderação de Robert Alexy e os limites da liberdade religiosa no contexto do coronavírus: uma análise dos conflitos entre as decisões do STF sobre a restrição de cultos presenciais na pandemia da covid-19	SILVA, Ana Júlia Vieira Rezende da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Lei anticorrupção e a preservação das empresas	ARAUJO, Vinícius Augusto Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e o direito penal simbólico: uma análise sob a perspectiva da transversalidade de gênero	PINHEIRO, Murilo Gabriel da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Saúde para todos?: Estudo sobre a efetividade do direito às pessoas com Lúpus no Maranhão em face do princípio da dignidade da pessoa humana	SILVA, Gabrielly Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Juízo robótico: a resolução online de litígios e o uso da inteligência artificial no direito processual brasileiro	SOUZA, Ana Carolinne Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Escravidão contemporânea: a configuração do serviço doméstico em condição análoga à escravidão sob o olhar do direito trabalhista e seus mecanismos de combate e prevenção no Brasil	RODRIGUES, Thaísa Mayara Saraiva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Síndrome de Burnout: os impactos na vida e nos direitos dos trabalhadores	ARAÚJO, Rosiclea Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Eutanásia no Brasil: possibilidade jurídica, direito à vida e a morte digna	MOREIRA, Ana Luísa Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Lei do inquilinato (Lei nº 8.425/91): a regulamentação acerca da relação contratual como garantia à ordem	FRÖHLICH, Débora Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	A violência contra a mulher e a atuação da Defensoria Pública na defesa de seus direitos	MARQUES, Ingrid Vanessa Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Apr-2023	Violência no futebol: a responsabilidade civil das entidades desportivas pelos atos de violência física praticados por torcedores	RODRIGUES, Lucas Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Crianças invisibilizadas e adoção no Brasil: uma análise da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhimento de São Luís/MA	BATISTA, Virna Vise Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Controle epistêmico da prova penal digital: os prejuízos da ausência de legislação específica que regulamente a prova obtida em meio eletrônico	BRITO, João Daniel Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Primeiro Comando da Capital (PCC): o resultado de um sistema prisional falido	NOGUEIRA, Gabriella Jansen	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digital	TORQUATO, Beatriz de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Benefícios por incapacidade no regime geral da previdência social: o papel do processo estrutural junto ao Instituto da Seguridade Social (INSS)	SANTOS, Mariana Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileiros	REIS, Marcos Gustavo de Lima dos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas	REIS, Weslly Ryan Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Abolicionismo penal: a proposta abolicionista do modelo penal enquanto estratégia de intervenção antirracista	GANDRA, Lorena Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso