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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COMO SUJEITO DE DIREITOS: reflexões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Título(s) alternativo(s): THE RECOGNITION OF PEOPLE WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD) AS SUBJECTS OF RIGHTS: reflections on the Continuous Cash Benefit (BPC)
metadata.dc.creator: SILVA, Rodrigo Nery da
metadata.dc.contributor.advisor1: LEITE, Ítalo Gustavo e Silva
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Mari-Silva Maia da
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa tem como foco analisar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, considerando as dimensões legais, sociais e institucionais envolvidas. Os objetivos do estudo incluem compreender as características do TEA que influenciam a necessidade de apoio assistencial, mapear os direitos legais garantidos às pessoas com a condição e identificar os principais obstáculos enfrentados na concessão do BPC, destacando as lacunas entre a legislação e sua efetiva aplicação. A metodologia adotada é de natureza descritiva e qualitativa, baseada no método hipotético-dedutivo, utilizando revisão bibliográfica e análise documental, incluindo textos legais, doutrina jurídica e jurisprudência, com o intuito de compreender criticamente como os tribunais e órgãos administrativos têm interpretado e aplicado os critérios de concessão do benefício. Os principais resultados apontam que, embora a legislação brasileira assegure a proteção e inclusão social de pessoas com TEA, barreiras institucionais, critérios restritivos e interpretações judiciais muitas vezes dificultam o acesso efetivo ao BPC, evidenciando a necessidade de maior flexibilização e sensibilidade na avaliação dos casos. Por fim, conclui-se que a efetivação dos direitos assistenciais para pessoas com TEA demanda não apenas a observância das normas legais, mas também uma atuação mais inclusiva e alinhada à realidade socioeconômica desse grupo, garantindo a dignidade, a cidadania e o mínimo existencial previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Resumo: This research focuses on analyzing the access of individuals with Autism Spectrum Disorder (ASD) to the Continuous Cash Benefit (BPC) in Brazil, considering the legal, social, and institutional dimensions involved. The study aims to understand the characteristics of ASD that influence the need for social assistance, map the legal rights guaranteed to individuals with the condition, and identify the main obstacles encountered in obtaining the BPC, highlighting gaps between legislation and its effective implementation. The methodology adopted is descriptive and qualitative, based on the hypothetico-deductive method, using bibliographic review and document analysis — including legal texts, legal doctrine, and case law — with the purpose of critically understanding how courts and administrative bodies have interpreted and applied the criteria for granting the benefit. The main findings indicate that, although Brazilian legislation ensures the protection and social inclusion of individuals with ASD, institutional barriers, restrictive criteria, and judicial interpretations often hinder effective access to the BPC, emphasizing the need for flexibility and sensitivity in case evaluation. Finally, the study concludes that the realization of social rights for individuals with ASD requires not only compliance with legal norms but also a more inclusive approach aligned with the socioeconomic reality of this group, ensuring dignity, citizenship, and the minimum subsistence guaranteed by Brazilian law.
Palavras-chave: Assistência social
Social Assistance
Benefício de Prestação Continuada
Continuous Cash Benefit
Direitos da Pessoa com Deficiência
Rights of Persons with Disabilities
Inclusão social
Social inclusion
Transtorno do Espectro Autista
Autism Spectrum Disorder
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Rodrigo Nery da. O reconhecimento da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) como sujeito de direitos: reflexões sobre o benefício de prestação continuada (BPC). São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1389
Data do documento: 26-Nov-2025
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