Navegando por Assunto Crime de estupro
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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14-Dec-2020 | O beijo lascivo no crime de estupro: uma análise da proporcionalidade da pena no pós Lei no 12.015/09 | MOUZINHO, Mylane Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2025 | O valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ: análise de casos com grande repercussão midiática | CASTRO, Élida Kymberlle Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |