Navegando por Assunto Human dignity
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 4-Dec-2023 | As configurações do crime de estrupo nas relações conjugais | BASTOS, Alícia Maria Bandeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2023 | “Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena Gordiano | SOUSA, Pedro Vitor Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2025 | Pobreza menstrual e políticas públicas no Brasil: o papel do Direito Tributário na efetivação da dignidade menstrual a partir da Lei no 14.214/2021 | DINIZ, Josilene Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |