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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As configurações do crime de estrupo nas relações conjugais
Título(s) alternativo(s): The configurations of the crime of rape in marital relationships
metadata.dc.creator: BASTOS, Alícia Maria Bandeira
metadata.dc.contributor.advisor1: PEREIRA, Thales Alessandro Dias
metadata.dc.contributor.referee1: MARTINS, Lindevânia de Jesus
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA, Airon Cleu Santiago
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho traz como “As configurações do crime de estupro nas relações conjugais”. Logo, o objetivo principal é analisar a configuração do crime de estupro nas relações conjugais, uma vez que essa prática ilegal passou muitos anos invisível em detrimento da associação de débito conjugal com as relações sexuais no seio conjugal. Além dos objetivos específicos, sendo eles: verificar o conceito de família e os deveres conjugais, apresentar o instituto social família, bem como o matrimônio, compreende o crime de estupro no Brasil, bem como verificar seus aspetos históricos, seu conceito, elementos subjetivos e objetivos, além do sujeitos nesse tipo de crime, e por fim, demonstrar o que é o estupro nas relações conjugais, bem como a violência contra a mulher no seio conjugal, bem como o papel da Lei Maria da Penha como principal instrumento de proteção destas, apresentar a incidência dessa modalidade de estupro no país, demonstrando com exemplos reais que o estupro conjugal existe. Os dados foram analisados seguindo a metodologia bibliográfica, de acordo com a análise da legislação pertinente, de pesquisas científicas e artigos disponíveis em repositórios institucionais, além da análise de doutrina sobre o tema, assim como de decisões judiciais proferidas a favor da vítima de estupro conjugal. Como resultado, observou-se que a invisibilidade desse tipo de crime ainda é acentuada, além de que a sociedade não entende a gravidade desse crime, e principalmente, devido ao machismo enraizado e do preconceito, as vítimas não encontram o acolhimento necessário, o que impacta ainda, no número pequeno de denúncias, no tocante a essa modalidade de crime.
Resumo: The present work presents as “The configurations of the crime of rape in marital relations”. Therefore, the main objective is to analyze the configuration of the crime of rape in marital relations, since this illegal practice spent many years invisible to the detriment of the association of marital subsidy with sexual relations within the marital womb. In addition to the specific objectives, namely: to verify the concept of family and marital duties, to present the social institute family, as well as marriage, understand the crime of rape in Brazil, as well as verify its historical aspects, its concept, subjective elements and objectives, in addition to the subjects in this type of crime, and finally, to demonstrate what rape is in marital relations, as well as violence against women in their marital womb, as well as the role of the Maria da Penha Law as the main instrument of protection of these, presenting the incidence of this type of rape in the country, demonstrating with real examples that marital rape exists. The data were analyzed following the bibliographic methodology, according to the analysis of the relevant legislation, scientific research and articles available in institutional repositories, in addition to the analysis of doctrine on the subject, as well as judicial decisions handed down in favor of the victim of marital rape. As a result, it was demonstrated that the invisibility of this type of crime is still accentuated, in addition to the fact that society does not understand the seriousness of this crime, and mainly, due to rooted machismo and prejudice, the victims do not find the necessary reception, which it also has an impact on the small number of complaints regarding this type of crime.
Palavras-chave: Estupro
Rape
Dignidade humana
Human dignity
Proteção da mulher
Protection of women
Seio conjugal
Marital bosom
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: BASTOS, Alícia Maria Bandeira. As configurações do crime de estrupo nas relações conjugais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1172
Data do documento: 4-Dec-2023
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