Navegando por Assunto Menstrual poverty
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 4-Dec-2024 | Direito tributário e disparidade de gênero: aspectos sociais e jurídicos da tributação de absorventes no Brasil | SOUSA, Maria Fernanda Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2025 | Pobreza menstrual e políticas públicas no Brasil: o papel do Direito Tributário na efetivação da dignidade menstrual a partir da Lei no 14.214/2021 | DINIZ, Josilene Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |