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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito tributário e disparidade de gênero: aspectos sociais e jurídicos da tributação de absorventes no Brasil
Título(s) alternativo(s): Tax law and gender disparity: social and legal aspects of tampon taxation in Brazil
metadata.dc.creator: SOUSA, Maria Fernanda Freire
metadata.dc.contributor.advisor1: GOMES, Johelson Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: COSTA, Victor Swami Canavieira Lobo
metadata.dc.contributor.referee2: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia examina a interseção entre o Direito Tributário e a desigualdade de gênero no Brasil, com foco na tributação de produtos menstruais. O objetivo principal da pesquisa é analisar os impactos sociais e jurídicos da alta tributação sobre absorventes higiênicos, e sua contribuição para a pobreza menstrual e desigualdades de gênero. A metodologia adotada foi predominantemente dedutiva, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e de dados sobre a pobreza menstrual no Brasil. Entre os principais resultados, constatou-se que a aplicação de tributos elevados sobre itens essenciais, como os produtos menstruais, fere princípios constitucionais tributários da isonomia e seletividade tributária. A pesquisa conclui que há uma necessidade de desoneração ou redução dos tributos dos produtos menstruais, bem como sua inclusão na cesta básica e a promoção de políticas públicas que garantam o acesso universal a esses itens, visando a diminuição da desigualdade de gênero e garantir a dignidade menstrual como direito fundamental.
Resumo: The present monograph examines the intersection between Tax Law and gender inequality in Brazil, focusing on the taxation of menstrual products. The primary objective of the research is to analyze the social and legal impacts of high taxation on sanitary pads and its contribution to menstrual poverty and gender inequalities. The methodology adopted was predominantly deductive, based on a bibliographic review and legislative analysis, as well as data on menstrual poverty in Brazil. Among the main findings, it was noted that the application of high taxes on essential items such as sanitary pads violates constitutional tax principles of equality and selective taxation. The research concludes that there is a need for tax exemption or reduction on menstrual products, as well as their inclusion in the basic food basket and the promotion of public policies that ensure universal access to these items, aiming to reduce gender inequality and guarantee menstrual dignity as a fundamental right.
Palavras-chave: Dignidade menstrual
Menstrual dignity
Direito Tributário
Tax Law
Disparidade de gênero
Gender disparity
Pobreza menstrual
Menstrual poverty
Tributação
Taxation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUSA, Maria Fernanda Freire. Direito tributário e disparidade de gênero: aspectos sociais e jurídicos da tributação de absorventes no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1318
Data do documento: 4-Dec-2024
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