Navegando por Assunto Presumption of innocence
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 20-Jun-2024 | Da influência midiática nos casos de grande repercussão no tribunal do júri: a espetacularização do processo penal e a iolação ao pilar constitucional da presunção de inocência | GODINHO, Marcos Vinícius Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2023 | Juízo de periculosidade: entre a natureza cautelar da prisão preventiva e a fragilização da presunção de inocência | SANTOS, Thalyane Bianca Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2025 | O valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ: análise de casos com grande repercussão midiática | CASTRO, Élida Kymberlle Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |