Navegando por Autor SALEM NETO, José Murilo Duailibe
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 26-Nov-2018 | Transexualidade e o direito ao próprio nome: uma análise da (in) violabilidade do direito da personalidade face à identidade e a retificação do registro civil | NOLETO, Victoria Sabrina Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas | REIS, Weslly Ryan Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |