Navegando por Assunto Garantismo penal
Mostrando resultados 2 a 2 de 2
< Anterior
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
29-Nov-2023 | Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São Luís | OLIVEIRA, João Guilherme Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |