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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O processo estrutural aplicativo a recuperação judicial de empresas: uma análise do caso Saraiva e aplicação do processo estrutural em demandas do setor privado
Título(s) alternativo(s): The structural process applied to the judicial recovery of companies: an analysis of the Saraiva case and application of the structural process in private sector demands
metadata.dc.creator: RIBEIRO, Pedro Guilherme Abtibol da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: RIBEIRO, Thayana Bosi Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: SALÉM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.description.resumo: A recuperação judicial de empresas é um importante instrumento jurídico e social, tendo em vista que possibilita a continuidade de atividades empresariais que contem significativa importância para a sociedade. É interessante observar que a recuperação judicial de empresas aparenta ter características de um conceito processual que nasceu na década de 50 nos Estados Unidos da América, o processo estrutural. Os processos estruturais são aqueles que visam resolver problemas estruturais, de forma a reestruturar um estado de desconformidade e torna- lo um estado de conformidade através da reestruturação de uma instituição, entretanto, pela natureza e arcabouço histórico do referido modelo processual, é muito fácil criar a ilusão de que ele é exclusivo de demandas publicas que versam sobre direitos fundamentais. Nesse cenário, surgiu a hipótese de que O processo estrutural, embora tenha nascido de demandas relacionadas com direitos coletivos e fundamentais, portanto na seara publica, é instrumento hábil para reestruturar estados de desconformidades que nascem no setor privado e causam implicações na seara publica, sendo o processo de recuperação judicial a institucionalização de um processo de reestruturação privada que pode trazer um estado de conformidade social. Em razão disso, o objetivo geral da pesquisa foi analisar de que forma o processo estrutural está institucionalizado na seara privada, mais especificamente no processo de recuperação judicial de empresas. Dessa forma, foi necessário descrever o processo histórico da construção do conceito de processo estrutural até chegar em um ponto de delimitação das suas características gerais e essenciais a sua caracterização, principalmente de acordo com a doutrina brasileira. Ademais, também foi demonstrado o arcabouço histórico da recuperação judicial de empresas e a suas características estruturais. Por fim, foi analisado o processo de recuperação judicial da editora Saraiva, uma gigante do setor varejista brasileiro com nicho principal voltado a educação, possibilitando que fosse verificado na pratica, se o processo de recuperação judicial de empresas conte as características essenciais para ser caracterizado como um processo estrutural com procedimentos hábeis a reestruturar um estado de desconformidade e fim de alcançar o estado ideal das coisas. Dessa análise, foi possível confirmar a hipótese inicial, pois o processo de recuperação judicial da editora Saraiva apresentou todas as características essências de um processo estrutural segundo a doutrina brasileira. Por fim, a metodologia utilizada neste trabalho foi a bibliográfica em conjunto com o método hipotético-dedutivo.
Resumo: The judicial recovery of companies is an important legal and social instrument, considering that it enables the continuity of business activities that have significant importance to society. It is interesting to note that the judicial recovery of companies appears to have characteristics of a procedural concept that was born in the 1950s in the United States of America, the structural process. Structural processes are those that aim to solve structural problems, in order to restructure a state of nonconformity and make it a state of conformity through the restructuring of an institution, however, due to the nature and historical framework of the aforementioned procedural model, it is very easy to create the illusion that it is exclusive to public demands that deal with fundamental rights. In this scenario, the hypothesis arose that The structural process, although it was born from demands related to collective and fundamental rights, therefore in the public field, is a skillful instrument to restructure states of non-compliance that arise in the private sector and cause implications in the public field, being the judicial recovery process the institutionalization of a private restructuring process that can bring about a state of social conformity. For this reason, the general objective of the research was to analyze how the structural process is institutionalized in the private sector, more specifically in the process of judicial recovery of companies. In this way, it was necessary to describe the historical process construction of the concept of structural process until reaching a point of delimitation of its general and essential characteristics to its characterization, mainly according to Brazilian doctrine. In addition, the historical framework of the judicial recovery of companies and its structural characteristics was also demonstrated. Finally, the judicial recovery process of Editora Saraiva, a giant of the Brazilian retail sector with a main niche focused on education, was analyzed, allowing it to be verified in practice, if the judicial recovery process of companies has the essential characteristics to be characterized as a structural process with procedures able to restructure a state of nonconformity and in order to reach the ideal state of things. From this analysis, it was possible to confirm the initial hypothesis, since the judicial recovery process of Saraiva presented all the essential characteristics of a structural process according to Brazilian doctrine. Finally, the methodology used in this work was the bibliographical one together with the hypothetical-deductive method.
Palavras-chave: Recuperação judicial de empresas
Processo estrutural
Problema estrutural
Grupo Saraiva
Judicial recovery of companies
Structural process
Structural problem
Saraiva group
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: RIBEIRO, Pedro Guilherme Abtibol da Silva. O processo estrutural aplicativo a recuperação judicial de empresas: uma análise do caso Saraiva e aplicação do processo estrutural em demandas do setor privado. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1001
Data do documento: 21-Jun-2023
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