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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A transformação dos contratos à luz da economia digital: uma análise sob a possibilidade de vicio no negócio jurídico pactuado entre os influenciadores digitais
Título(s) alternativo(s): The transformation of contracts in the light of the digital economy: an analysis of the possibility of malpractice in the legal transaction agreed between digital influencers
metadata.dc.creator: EVERTON, Maria Clara Fonseca
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: ASSIS, Maria Emília de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem como objetivo a análise de possibilidades de vícios nos negócios jurídicos pactuados entre os influenciadores digitais com base no estudo dos contratos no Brasil. Tal análise se dará tendo em vista o surgimento da internet e o seu marco civil através da Lei n° 12.965/2014 e como a internet trouxe grandes oportunidades incluindo novas profissões, como os influenciadores digitais. O trabalho traz a perspectiva para o contexto social, prevendo a possibilidade da criação de novas regras que possam regulamentar esses direitos, além da motivação econômica para as marcas e os consumidores. O estudo se desenvolverá com uma visão interdisciplinar, uma vez que estabelece uma correlação entre o Direito Civil e o Direito Consumidor, utilizando de aspectos relevantes de tais áreas no desenvolvimento do raciocínio. Deste modo, questões relativas à atuação e fundamentos do Direito Civil e Consumidor que podem intervir nesse panorama serão discutidas, propiciando críticas e reflexões sobre a necessidade da aplicação de novos dispositivos legais como meio de sanar vícios e danos causados pela inovação das relações contratuais. Utilizou-se, para alcançar tais fins, a metodologia exploratória e a coleta de dados pelo método bibliográfico, abordando o ordenamento jurídico pátrio, doutrinas, artigos e jurisprudências.
Resumo: The present study aims to analyze the possibilities of vices in legal transactions agreed between digital influencers based on the study of contracts in Brazil. This analysis will take into account the focus on the emergence of the internet and its civil milestone through Law no. 12,965/2014 and how the internet has brought great opportunities including new professions such as the training of digital influencers. The work brings the perspective to the social context, foreseeing the possibility of creating new rules that can regulate these rights, in addition to the economic motivation for brands and consumers. The study will develop from interdisciplinarity, since it establishes a correlation between civil law and consumer law, using relevant aspects of such areas in the development of reasoning. In this way, issues related to the performance and fundamentals of civil and consumer law that can intervene in this panorama will be discussed, providing criticism and reflections on the need to apply new legal provisions as a means of remedying vices and damage caused by the innovation of contractual relations. Exploratory methodology and data collection through the bibliographic method were used to achieve these purposes, addressing the national legal system, doctrines, articles and jurisprudence.
Palavras-chave: Contratos
Influenciadores digitais
Internet
Marketing
Negócio jurídico
Contracts
Digital influencers
Juridic business
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: EVERTON, Maria Clara Fonseca. A transformação dos contratos à luz da economia digital: uma análise sob a possibilidade de vicio no negócio jurídico pactuado entre os influenciadores digitais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1004
Data do documento: 21-Jun-2023
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