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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1007| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Herança digital: a transmissibilidade da herança e o direito à privacidade do de cujus |
| Título(s) alternativo(s): | Digital inheritance: the transmissibility of inheritance and the right to privacy of the deceased |
| metadata.dc.creator: | BOSKOS, Larissa Thais Marques de Melo |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | CASTRO, Maíra Lopes de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ARAÚJO, Anna Valéria Miranda de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | SAMPAIO, Ana Alice Torres |
| metadata.dc.description.resumo: | O desenvolvimento tecnológico possibilitou a sociedade evoluir em diversos aspectos, sendo perceptíveis as mudanças de hábitos entre os indivíduos e a população no âmbito virtual. Assim, o Direito está enfrentando diariamente desafios para acompanhar essa evolução com vista à garantir de maneira efetiva os direitos e deveres direcionados aos usuários do mundo digital. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho é analisar o Direito à sucessão da herança digital frente à interferência do Direito à personalidade, bem como à privacidade do de cujus. Para tanto, vislumbra-se a importância da ponderação pelo magistrado entre esses direitos no caso concreto, pois há um conflito de garantias constitucionais que são fundamentais. A possível solução neste caso, fora a utilização do testamento, sendo apresentado em vida o desejo de última vontade do falecido, que analisará a prevalência de um direito sobre o outro. Por fim, o método utilizado nessa abordagem foi o hipotético dedutivo, sendo utilizada a coleta bibliográfica. |
| Resumo: | Technological development has made it possible for society to evolve in several aspects, with noticeable changes in habits among individuals and the population in the virtual environment. Thus, law is daily facing the challenges of keeping up with this evolution so that if can effectively guarantee the rights and duties directed to the digital world. In this way the objective of this work is to analyze the Right to succession of the digital inheritance in face of the interference of the Right to the personality, as well as the privacy of the de cujus. Therefore, it is possible to see the importance of the magistrate weighing these rights in the concrete case, since there is a conflict of constitutional guarantees that are fundamental. The possible solution in this case, apart from the use of the will, being presented in life the last will of the deceased, and in the absence of this, which will analyze the prevalence of one right over the other. Finally, the method used in this approach was the deductive |
| Palavras-chave: | Direito da personalidade Herança digital Sucessão Tecnologia Right of personality Digital inheritance Succession Technology |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | BOSKOS, Larissa Thais Marques de Melo. Herança digital: a transmissibilidade da herança e o direito à privacidade do de cujus. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1007 |
| Data do documento: | 22-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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